Notícias: Economia

Casa Civil revoga Lei dos Free Shops
22 de Julho de 2014

Com rápida polêmica gerada após a divulgação na diminuição das cotas isentas de impostos, para compras realizadas em free shops, a partir da portaria nº 307 do Ministério da Fazenda, a lei será revogada.

A partir desta quarta-feira (23) o texto publicado no Diário Oficial da União deixará de valer.

A Casa Civil reagiu com o recuo da determinação, após reação imediata do Uruguai, Paraguai e Argentina. 

Portaria nº 307/2014 - Diário Oficial da União

De acordo com a portaria nº 307, a chamada Lei dos Free Shops determinava a diminuição das cotas isentas de Imposto de Importação de US$ 300 para US$150, ao viajante ingressas no Brasil por meio terrestre ou fluvial.

A nova regra teria validade a partir desta segunda-feira (21). As compras que excedessem a cota teriam um imposto a ser pago de 50% do valor.
 

Fonte: Rádio São Luiz / Informações: Ministério da Fazenda

 

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